Sobre as imunidades tributárias, podemos afirmar que:

Sobre as imunidades tributárias, podemos afirmar que:

a

são extensivas às autarquias e às fundaçôes instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados ou não a suas finalidades essenciais;

b

impossibilitam sejam previstos fatos geradores da obrigação tributária para os casos por elas abrangidos;

c

são hipóteses de não-incidência legalmente qualificadas;

d

não se aplicam às taxas e aos impostos sobre o comércio exterior.

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