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Direito Tributário
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Questão #11326
2023
Direito Tributário
#11326
O prazo legal para expedição de certidão negativa, a contar da data de entrega de requerimento na
O prazo legal para expedição de certidão negativa, a contar da data de entrega de requerimento na repartição fazendária:
a
É de 48 horas;
b
É de 10 dias;
c
É de 07 dias;
d
É de 30 dias.
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O contribuinte que presta serviço e, ao mesmo tempo, fornece mercadoria, com ressalva da incidência do ICMS na Lista de Serviços, deve recolher aos cofres públicos:
São excludentes do crédito tributário:
Sobre as modalidades de lançamento do crédito tributário, podemos afirmar que:
O Código Tributário Nacional impôe ao contribuinte o dever de antecipar o pagamento do imposto sem prévio exame da Administração, através:
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Assinale a alternativa que contém modalidade de extinção do crédito tributário: