Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Tributário
›
Questão #24997
2023
Direito Tributário
#24997
De acordo com a Constituição Federal, está reservado à lei complementar:
De acordo com a Constituição Federal, está reservado à lei complementar:
a
relativamente ao ICMS, definir seus contribuintes, dispor sobre substituição tributária e disciplinar o regime de compensação do imposto;
b
definir a alíquota do Imposto sobre a transmissão "intervivos" de bens imóveis e direitos a eles relativos;
c
instituir isençôes para o imposto sobre produtos industrializados;
d
instituir imunidades sobre as contribuiçôes de intervenção no domínio econômico.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
A Constituição da República prevê que sobre a energia elétrica podem incidir somente:
Assinale a afirmação incorreta a respeito das regras contidas na Lei Complementar 24/75.
Assinalar a alternativa correta.O terceiro responsável pelo crédito tributário, segundo o Código Tributário Nacional, pode excusar-se do seu pagamento, arguindo:
Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente.( ) Compete à União legislar sobre o IPVA (o imposto sobre veículos automotores), reminiscência de...
Pode-se afirmar, quanto às imunidades, que
O imposto sobre produtos industrializados (IPI) tem como características: