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Questão: 33141 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Construtora com sede no MunicÃpio de São Paulo constrói
Construtora com sede no MunicÃpio de São Paulo constrói edifÃcio sob regime de empreitada na cidade de Santos, onde não possui estabelecimento. A competência para a imposição do Imposto Municipal Sobre Serviços (ISS) é da Prefeitura de
a
São Paulo, porque é o municÃpio onde a construtora tem a sua sede social.
b
São Paulo, porque a construtora não tem estabelecimento em Santos.
c
São Paulo, porque construção civil não é prestação de serviços.
d
Santos, porque é o local onde foi construÃdo o edifÃcio.
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