Questão: 35210 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere:

I. Tributos que resultam de uma imposi...

Considere:

I. Tributos que resultam de uma imposição estatal visando à restrição ou ao desenvolvimento de determinadas atividades ou setores específicos, de acordo com determinada linha política de ação, a exemplo de uma tributação maior sobre bens supérfluos e menor para bens necessários.
II. Tributos que decorrem da atribuição, pela lei, da capacidade de serem sujeito ativo desses tributos − que arrecadam em benefício de suas próprias finalidades − pessoas diversas da União, Estados e Municípios.

Esses tributos são conhecidos, respectivamente, como:

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  • b
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