Sobre a Obrigação Tributária, é correto afirmar o seguinte:

Sobre a Obrigação Tributária, é correto afirmar o seguinte:

a

Não é possível existir obrigação acessória sem que haja obrigação principal.

b

Tem-se a elisão fiscal quando o contribuinte utiliza-se de meios ilícitos para fugir da tributação.

c

A obrigação tributária divide-se em acessória e principal. A multa é um exemplo de obrigação acessória, já que deriva do descumprimento, pelo contribuinte, das condutas formais estabelecidas em lei.

d

Segundo o princípio tributário do non olet, a hipótese tributária deve ser entendida de forma que o intérprete se abstraia da licitude ou ilicitude da atividade exercida.

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