69- Avalie as indagaçôes abaixo e em seguida assinale a resp...

69- Avalie as indagaçôes abaixo e em seguida assinale a resposta correta.
• É permitido conceder anistia que abranja atos praticados com simulação por terceiro em benefício do sujeito passivo?
• É permitido que lei tributária concessiva de anistia condicione o benefício fiscal ao pagamento de tributo?
• Admite-se a revogação por lei, a qualquer tempo, de isenção concedida por prazo certo e em função de determinadas condiçôes?
• É permitido que a isenção e a anistia sejam concedidas restritamente a determinada região do território do ente tributante, em função de condiçôes a ela peculiares?

a

Sim, não, sim, sim

b

Sim, sim, não, sim

c

Sim, sim, não, não

d

Não, sim, não, sim

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