Considere as afirmativas abaixo.I. Vedação de cobrar tributo no mesmo exercício financeiro em que

Considere as afirmativas abaixo.

I. Vedação de cobrar tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou.
II. Compensação de cobrar tributo que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

Considerando o Sistema Tributário Nacional, I e II referem-se, respectivamente, aos princípios constitucionais da:

a

anterioridade e da não-cumulatividade.

b

anualidade e da capacidade contributiva.

c

imunidade recíproca e da tipicidade.

d

irretroatividade e da uniformidade nacional.

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