Considere as afirmativas abaixo.

I. Vedação de co...

Considere as afirmativas abaixo.

I. Vedação de cobrar tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou.
II. Compensação de cobrar tributo que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

Considerando o Sistema Tributário Nacional, I e II referem-se, respectivamente, aos princípios constitucionais da:

a

anterioridade e da não-cumulatividade.

b

anualidade e da capacidade contributiva.

c

imunidade recíproca e da tipicidade.

d

irretroatividade e da uniformidade nacional.

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