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Questão: 34176 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Um dos elementos abaixo não pode ser considerado como
Um dos elementos abaixo não pode ser considerado como semelhança entre os impostos e as taxas:
a
a compulsoriedade;
b
a mensurabilidade;
c
a legalidade;
d
a pecuniaridade.
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Aponte a alternativa INCORRETA:-É causa de extinção do crédito tributário:
Na questão só existe uma (única) afirmação certa: marque-a com um X:
PARA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO POR PAGAMENTO INDEVIDO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: