A competência tributária e o veículo normativo idôneo para

A competência tributária e o veículo normativo idôneo para a instituição do imposto extraordinário de guerra pertence:

a

aos Estados-membros através de lei ordinária;

b

à União através de lei ordinária;

c

aos municípios através de lei ordinária;

d

aos Estados-membros através de Decreto-legislativo.

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