Sobre competência constitucional em matéria tributária, é correto afirmar, EXCETO:

Sobre competência constitucional em matéria tributária, é correto afirmar, EXCETO:

a

a competência tributária é indelegável, inalienável, imprescritível, irrenunciável e inalterável;

b

a competência para instituição do ITR é da União, mas a capacidade poderá ser transferida aos Municípios que optarem pela arrecadação e fiscalização deste tributo, nos termos da lei;

c

a isenção equivale a incompetência tributária para instituir tributos sobre determinados fatos geradores, estando regulada na Constituição Federal;

d

a competência para instituição do ISS é municipal e do ICMS é estadual;

Próxima Questão