Considerando o Decreto 2.473/79, em relação ao processo de c...

Considerando o Decreto 2.473/79, em relação ao processo de consulta, assinale a afirmativa incorreta.

a

A consulta regularmente formulada suspende o curso da mora em relação à matéria sobre a qual verse a inicial.

b

O curso da mora recomeça a partir do dia seguinte àquele em que se torna definitiva a solução dada à consulta.

c

Enquanto não solucionada definitivamente a consulta, a autoridade fiscal pode constituir o crédito tributário e inscrevê-lo em Dívida Ativa.

d

A formulação da consulta é facultada às entidades representativas de categorias econômicas ou profissionais.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho