Anistia e remissão fiscal:

Anistia e remissão fiscal:

a

não se diferenciam;

b

diferenciam-se porque na remissão há suspensão do crédito constituído, enquanto que a anistia é a exclusão da penalidade pecuniária;

c

podem ser outorgadas por atos administrativos;

d

diferem porque a anistia exclui as penalidades e enquanto que a remissão extingue o débito referente ao tributo.

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