2023 Direito Tributário #14402

Um contribuinte sonegou operação tributável e deixou de recolher o imposto devido em determinado

Um contribuinte sonegou operação tributável e deixou de recolher o imposto devido em determinado exercício financeiro. Passados quatro anos, sob a vigência de alíquota do imposto e multa por infração reduzidas, o fiscal comparece ao estabelecimento para lavrar um auto de infração. Nesta hipótese, deverá aplicar

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