Um contribuinte sonegou operação tributável e deixou de reco...

Um contribuinte sonegou operação tributável e deixou de recolher o imposto devido em determinado exercício financeiro. Passados quatro anos, sob a vigência de alíquota do imposto e multa por infração reduzidas, o fiscal comparece ao estabelecimento para lavrar um auto de infração. Nesta hipótese, deverá aplicar

a

a alíquota mais gravosa vigente à data do fato gerador e cominar a multa menos gravosa vigente à data da autuação fiscal.

b

a alíquota do imposto e a multa fiscal menos gravosas vigentes à data da autuação fiscal.

c

a alíquota do imposto e a multa fiscal mais gravosas vigentes à data da ocorrência do fato gerador.

d

a alíquota menos gravosa vigente à data da autuação fiscal e cominar a multa mais gravosa vigente à data da ocorrência do fato gerador.

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