Questão: 14485 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

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Pelo Sistema Tributário Nacional:
Para o reconhecimento do tipo de tributo é indispensável:
Na conformidade do que dispôe o Código Tributário Nacional, são formas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
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Recebidos os embargos, oferecidos pelo devedor em processo de execução fiscal, o juiz mandará intimar a Fazenda que terá para impugná-los prazo de: