Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Premium
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Tributário
›
Questão #15520
Plano grátis:
0/10
respostas enviadas hoje (10 restantes).
Assine Premium ilimitado
2023
Direito Tributário
#15520
Nos termos do Decreto 2.473/79, são interessados para postular em processo administrativo
Nos termos do Decreto 2.473/79, são interessados para postular em processo administrativo tributário:
a
qualquer cidadão.
b
apenas o contribuinte.
c
apenas advogado, formalmente inscrito na Ordem dos Advogados.
d
além do contribuinte, todo aquele a quem a lei atribuir responsabilidade pelo pagamento de crédito tributário ou cumprimento de obrigação acessória.
Próxima Questão
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
O Governo Federal, pretendendo criar nova fonte de receita tributária, dentro do mesmo exercício financeiro, para cobrir despesa extraordinária decorrente de calamidade pública de âmbito nacional, ...
Segundo a Lei sobre Normas Gerais de Direito Financeiro, a despesa compreende:
De acordo com o art. 145 da CF/88, é tributo cujo fato gerador é serviço público:
Na Repartição das Receitas Tributárias, assinale a alternativa correta:
A Constituição Federal outorga competência tributária, ou seja, aptidão para criar tributos, aos diversos entes da Federação. Sobre essa afirmativa, podemos dizer que:
A dívida tributária regularmente inscrita.