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Questão: 41844 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Como exemplo de tributo não-vinculado, pode-se citar:
Como exemplo de tributo não-vinculado, pode-se citar:
a
a Taxa de Coleta de Lixo.
b
o ICMS, o imposto de renda e o IPTU.
c
as contribuiçôes de melhoria.
d
o pedágio.
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A Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que "Dispôe sobre o sigilo das operaçôes de instituiçôes financeiras e dá outras providências", estabelece expressamente:
As funçôes que cabem à lei complementar em matéria tributária, conforme estabelecido na Constituição de 1988, são:
No interior de um certo Estado, na área urbana de seu municÃpio, são encontrados imóveis com edificaçôes, alguns destinados à residência dos respectivos proprietários, e outros ao cultivo de produt...
Assinale a afirmativa INCORRETA, relativamente aos impostos de competência municipal:
NÃO se inclui entre as caracterÃsticas do tributo contribuição de melhoria:
Em processo de Execução Fiscal, caso não sejam encontrados bens penhoráveis, apesar de devidamente citado o devedor, o juiz deverá:
