Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário é correto afirmar que:

Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário é correto afirmar que:

a

será concedida a concordata mesmo que o requerente não comprove a quitação dos tributos relativos ao próprio requerente, bem como de todos os tributos relativos à sua atividade mercantil, desde que o futuro comissário esteja em situação regular com a Fazenda Pública;

b

será sempre fraudulenta a alienação de bens por sujeito passivo, em débito para com a Fazenda Pública por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa;

c

a natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário altera a natureza deste, mas não a da obrigação tributária a que corresponda;

d

são encargos da massa falida pagáveis, pagáveis preferencialmente a quaisquer outros e às dívidas da massa, os créditos tributários vencidos e vincendos, exigíveis, no decurso do processo de falência.

Próxima Questão