Em virtude do parágrafo 2º do art. 145 da CF/88, “...

Em virtude do parágrafo 2º do art. 145 da CF/88, “as taxas não poderão ter base de cálculo própria de”:

a

impostos;

b

empréstimos compulsórios;

c

contribuiçôes parafiscais;

d

contribuiçôes de melhoria;

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