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Questão: 32295 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Avalie o acerto das afirmaçôes adiante e marque com V as
Avalie o acerto das afirmaçôes adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a resposta correta.( ) É vedada a edição de medida provisória que implique majoração do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.( ) É vedado conceder, por meio de medida provisória, isenção do imposto sobre produtos industrializados.( ) Medida provisória que implique majoração do imposto sobre propriedade territorial rural só produzirá efeitos no exercÃcio financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada.
a
F, F, V
b
F, V, V
c
V, V, F
d
V, F, V
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Em relação ao Sistema Tributário Nacional é correto afirmar:
Remissão é:
Segundo o CTN, o contribuinte e o responsável são, respectivamente:
Um dos elementos abaixo não pode ser considerado como semelhança entre os impostos e as taxas:
Não são vedados:
Para enfrentar as despesas extraordinárias provocadas pelas chuvas, o prefeito do municÃpio de Diadema instituiu empréstimo compulsório a ser cobrado dos seus munÃcipes. Essa medida é: