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Questão: 11503 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a opção correta em relação á base de cálculo de
Assinale a opção correta em relação á base de cálculo de tributo.
a
Sua fixação só pode ser estabelecida em lei.
b
Não se equipara á majoração de tributo sua modificação, mesmo que importe em torna-la mais onerosa.
c
é majoração de tributo sua atualização do valor monetário.
d
Podem ser comuns as bases de cálculo entre impostos e taxas.
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