Considerando-se o exercício da competência tributária, é COR...

Considerando-se o exercício da competência tributária, é CORRETO afirmar que

a

a União pode instituir, mediante a edição de medida provisória, empréstimo compulsório para investimento público de caráter urgente e relevante interesse nacional, observado o princípio da irretroatividade e da anterioridade.

b

a União pode instituir qualquer contribuição de intervenção no domínio econômico por meio de medida provisória, com aplicação imediata.

c

os Municípios podem instituir uma contribuição para custear a iluminação pública.

d

somente os Estados-membros e os Municípios possuem competência para instituir as contribuiçôes sociais a serem exigidas dos seus servidores.

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