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Questão: 47063 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com o Código Tributário Nacional, o fato gerador d...
De acordo com o Código Tributário Nacional, o fato gerador da respectiva obrigação determina a:
a
natureza jurÃdica especÃfica do tributo.
b
denominação do tributo.
c
destinação do produto da arrecadação do tributo.
d
previsão legal do tributo.
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