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Questão #13151
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2023
Direito Tributário
#13151
Quanto às imunidades tributárias, é procedente afirmar que:
Quanto às imunidades tributárias, é procedente afirmar que:
a
são reguladas exclusivamente mediante lei ordinária federal
b
não se aplicam às taxas e contribuiçôes sociais
c
são normas constitucionais que colaboram no desenho das competências impositivas
d
são extensivas aos partidos políticos, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados ou não às suas atividades essenciais
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