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Questão: 13151 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto às imunidades tributárias, é procedente afirmar que:
Quanto às imunidades tributárias, é procedente afirmar que:
a
são reguladas exclusivamente mediante lei ordinária federal
b
não se aplicam às taxas e contribuiçôes sociais
c
são normas constitucionais que colaboram no desenho das competências impositivas
d
são extensivas aos partidos polÃticos, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados ou não à s suas atividades essenciais
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