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Questão: 11454 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a afirmativa CORRETA, relativamente ao IPTU:
Assinale a afirmativa CORRETA, relativamente ao IPTU:
a
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo é um instrumento tributário utilizável com vistas a atingir-se o escopo da polÃtica urbana.
b
Compete aos MunicÃpios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana e sobre os serviços em geral, de qualquer natureza.
c
O MunicÃpio poderá optar pela progressividade de acordo com a localização e o uso do imóvel.
d
O MunicÃpio deverá adotar alÃquotas uniformes na imposição do tributo.
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