No que se refere à obrigação tributária, todas as

No que se refere à obrigação tributária, todas as afirmativas estão corretas, exceto:

a

A obrigação tributária é principal ou acessória; a primeira surge com a ocorrência do fato gerador, e a segunda decorre da legislação tributária.

b

Quando inobservada, a obrigação acessória converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

c

Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento; sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

d

Podem ser opostas à Fazenda Pública quaisquer convençôes particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos.

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