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Questão #20738
2023
Direito Tributário
#20738
O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for a natureza ou o tempo de constituição
O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for a natureza ou o tempo de constituição deste, ressalvados os créditos decorrentes
a
de garantia hipotecária.
b
de cédula de crédito rural ou industrial.
c
de processo falimentar.
d
da legislação do trabalho.
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A capacidade tributária passiva depende:
No tocante à competência tributária prevista na Constituição Federal de 1988 (CF/88), marque a alternativa correta.
Da obrigação tributária principal decorre o crédito tributário, com a mesma natureza. Sobre a obrigação tributária, nos termos do art. 113 e seguintes do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, d...
Entre as proposiçôes a seguir, assinale a opção correta.
Para a concessão de isenção é imprescindível :
O direito de pleitear a devolução de tributo indevido se extingue no prazo de 5 anos contados: