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Questão: 21043 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assim como o pagamento, é modalidade de extinção de crédito
Assim como o pagamento, é modalidade de extinção de crédito tributário:
a
a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condiçôes estabelecidas em lei.
b
a moratória.
c
a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
d
o depósito de seu montante integral.
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Dentre os institutos abaixo, aquele que NÃO extingue o crédito tributário é:
A competência para instituir o imposto sobre operaçôes de crédito, câmbio e seguro ou relativo a tÃtulos ou valores mobiliários é
Pelo Sistema Tributário Nacional:
Por outras modalidades, além do pagamento, a obrigação pode se extinguir. Certamente, não é uma delas:
Sob o ponto de vista da capacidade tributária passiva, o menor de 16 anos:
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicÃpios (art. 150 da CF/88), “instituir impostos sobre”: