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Questão: 21043 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assim como o pagamento, é modalidade de extinção de crédito
Assim como o pagamento, é modalidade de extinção de crédito tributário:
a
a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condiçôes estabelecidas em lei.
b
a moratória.
c
a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
d
o depósito de seu montante integral.
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Os tratados e convençôes internacionais, relacionados com tributo, são fontes formais primárias do Direito Tributário e ingressam em nosso ordenamento jurÃdico através de:
Tendo em conta as modalidades de lançamento elencadas pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.
Nos termos do Decreto 2.473/79, na esfera administrativa, o litÃgio se encerra com os seguintes atos, à exceção de um. Assinale-o.
O protesto judicial:
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Relativamente aos crimes tributários, é correto afirmar: