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Questão #33353
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2023
Direito Tributário
#33353
Segundo a CF/88, em seu art. 145, os tributos dividem-se nas seguintes espécies:
Segundo a CF/88, em seu art. 145, os tributos dividem-se nas seguintes espécies:
a
arrecadação, fiscalização e coordenação;
b
plano de contas, plano sumário e arrecadação;
c
taxas, impostos e fiscalização;
d
impostos, taxas e contribuição de melhoria;
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Estabelecer alíquotas mínimas nas operaçôes internas sujeitas ao ICMS, é facultado:
Sobre a limitação do poder de tributar, é correto afirmar que à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios é permitido:
Nos termos da lei que rege a execução fiscal, é correto afirmar que: