Nos termos do Código Tributário Nacional, quanto à

Nos termos do Código Tributário Nacional, quanto à capacidade tributária, podemos afirmar que:

a

sujeita-se ao regular exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração indireta de bens e serviços

b

depende de regular constituição jurídica da pessoa que configura unidade econômica ou profissional

c

os menores de dezesseis anos, os loucos de todo o gênero e os surdos-mudos que não puderem exprimir a sua vontade não serão considerados juridicamente aptos à realização do fato jurídico tributário

d

configura a capacidade econômica do contribuinte em sujeitar-se à imposição tributária

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