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Questão #20301
2023
Direito Tributário
#20301
Nos termos do Código Tributário Nacional, quanto à capacidade tributária, podemos afirmar que:
Nos termos do Código Tributário Nacional, quanto à capacidade tributária, podemos afirmar que:
a
sujeita-se ao regular exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração indireta de bens e serviços
b
depende de regular constituição jurídica da pessoa que configura unidade econômica ou profissional
c
os menores de dezesseis anos, os loucos de todo o gênero e os surdos-mudos que não puderem exprimir a sua vontade não serão considerados juridicamente aptos à realização do fato jurídico tributário
d
configura a capacidade econômica do contribuinte em sujeitar-se à imposição tributária
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