Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questão.A competência para instituir

Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questão.A competência para instituir empréstimo compulsório é:

a

Privativa dos Estados e do Distrito Federal.

b

Comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

c

Concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

d

Privativa da União.

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