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Questão: 16845 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado
Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questão.A competência para instituir empréstimo compulsório é:
a
Privativa dos Estados e do Distrito Federal.
b
Comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios.
c
Concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios.
d
Privativa da União.
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