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Questão #16845
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2023
Direito Tributário
#16845
Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questão.A competência para instituir
Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questão.A competência para instituir empréstimo compulsório é:
a
Privativa dos Estados e do Distrito Federal.
b
Comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
c
Concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
d
Privativa da União.
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