As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito

As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelosMunicípios, nos âmbitos de suas respectivas atribuiçôes, têm como fato gerador

a

o exercício regular do poder de polícia.

b

a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

c

as duas hipóteses acima referidas.

d

a atualização anual do valor de bens de raiz.

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