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Direito Tributário
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Questão #15691
2023
Direito Tributário
#15691
É característica das espécies tributárias:
É característica das espécies tributárias:
a
os impostos são tributos vinculados a órgãos, fundos ou despesas.
b
os empréstimos compulsórios podem se prestar à absorção temporária do poder aquisitivo da população. .
c
as contribuiçôes de intervenção no domínio econômico têm por fato gerador o exercício potencial do poder de polícia.
d
as taxas podem ter como fato gerador a prestação de serviço público não utilizado efetiva-mente pelo contribuinte.
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A imunidade e a isenção resultam no não pagamento de um tributo porque:
Competência e capacidade tributária ativa:
Na hipótese de denúncia espontânea, o interessado em se valer de seus efeitos deve recolher o valor do tributo da seguinte forma: