Ao formalizar seu voto, o Conselheiro Relator cometeu erro de cálculo, prejudicial à Fazenda

Ao formalizar seu voto, o Conselheiro Relator cometeu erro de cálculo, prejudicial à Fazenda Nacional, o que foi detectado pela autoridade incumbida da execução do acórdão.Nesse caso,

a

mediante representação da autoridade incumbida da execução do acórdão, o erro será retificado pela Câmara

b

tratando-se de simples erro de cálculo, a autoridade incumbida da execução do acórdão pode proceder à correção

c

a autoridade incumbida da execução do acórdão deve representar ao Procurador da Fazenda Nacional, para que este apresente Recurso junto à Câmara Superior de Recursos Fiscais

d

o Presidente da Câmara poderá, a pedido da autoridade incumbida da execução do acórdão, retificar o erro

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho