Em matéria de Processo Tributário, é CORRETO afirmar que:

Em matéria de Processo Tributário, é CORRETO afirmar que:

a

não há prescrição intercorrente no processo executivo fiscal porque a prescrição extingue o direito de ação, e não o processo, que decorre do exercício do direito de ação;

b

o termo inicial da interrupção do prazo prescricional quinquenal do crédito tributário conta-se a partir da citação pessoal feita ao devedor;

c

o juiz, no curso da execução fiscal, pode decretar a indisponibilidade contra o devedor de crédito tributário que, sem domicílio certo, intenta alienar bens que possui, sendo permitido inclusive o bloqueio on line dos ativos financeiros do devedor;

d

pode ser deferida a compensação de créditos tributários em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória.

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