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Direito Tributário
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Questão #17329
2023
Direito Tributário
#17329
A execução fiscal:
A execução fiscal:
a
pode perfeitamente ser dirigida ao espólio, representando pelo inventariante, após o falecimento do devedor;
b
não pode ser dirigida contra a massa falida se o devedor estiver falido, uma vez que a cobrança judicial da dívida ativa está sujeita à habilitação em falência e a competência para a execução fiscal não exclui a da falência;
c
não pode ter no pólo passivo sucessores tão-somente quando a sucessão for à título universal (causa mortis, falencial, societária, etc.);
d
uma vez dirigida contra a empresa, jamais poderá voltar-se contra os sócios cujos nomes não tiverem sido incluídos na Certidão de Dívida Ativa.
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