A execução fiscal:

A execução fiscal:

a

pode perfeitamente ser dirigida ao espólio, representando pelo inventariante, após o falecimento do devedor;

b

não pode ser dirigida contra a massa falida se o devedor estiver falido, uma vez que a cobrança judicial da dívida ativa está sujeita à habilitação em falência e a competência para a execução fiscal não exclui a da falência;

c

não pode ter no pólo passivo sucessores tão-somente quando a sucessão for à título universal (causa mortis, falencial, societária, etc.);

d

uma vez dirigida contra a empresa, jamais poderá voltar-se contra os sócios cujos nomes não tiverem sido incluídos na Certidão de Dívida Ativa.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho