Marque a resposta correta, considerando as formulaçôes
Marque a resposta correta, considerando as formulaçôes abaixo.I. As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal são solidariamente obrigadas.II. A obrigação tributária acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade não pecuniária.III. O Código Tributário Nacional não permite a tributação de rendas provenientes de atividades ilÃcitas.IV. De acordo com o Código Tributário Nacional, cabe exclusivamente à autoridade judicial competente desconsiderar, em decisão fundamentada, os atos ou negócios jurÃdicos praticados com a finalidade de dissimular a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.
