De acordo com o Código Tributário Nacional, Lei n.º 5.1...

De acordo com o Código Tributário Nacional, Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966, a situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência da obrigação tributária se denomina

a

constituição tributária.

b

crédito tributário.

c

incidência tributária.

d

fato gerador.

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