Como regra geral, o domicílio tributário do sujeito passivo pessoa física ou natural é fixado:

Como regra geral, o domicílio tributário do sujeito passivo pessoa física ou natural é fixado:

a

pela residência habitual ou, sendo esta incerta ou desconhecida, pelo centro habitual de sua atividade;

b

pelo lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação;

c

pelo lugar onde estabelece residência com ânimo definitivo e, se tiver diversas residências onde alternadamente viva, ou vários centros de ocupaçôes habituais, qualquer destes ou daquelas;

d

pela eleição do próprio sujeito passivo, que decide, espontaneamente, sobre o local de sua preferência.

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