Observe as afirmaçôes abaixo, relativas à Contribuição de In...

Observe as afirmaçôes abaixo, relativas à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico instituída pela Lei nº 10.336/2001 (CIDE-Petróleo).
I - O importador de gasolinas é contribuinte da CIDE - Petróleo.
II - A comercialização no mercado interno de diesel, realizada por produtor, é fato gerador da CIDE-Petróleo.
III - Na hipótese de importação, o pagamento da CIDE - Petróleo deve ser efetuado na data do registro da Declaração de Importação.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ôes):

a

I, apenas.

b

II, apenas.

c

I e III, apenas.

d

I, II e III.

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