Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Tributário
›
Questão #16458
2023
Direito Tributário
#16458
Acerca da Execução Fiscal, segundo a disciplina que lhe é conferida pela Lei n.º 6.830/80, é
Acerca da Execução Fiscal, segundo a disciplina que lhe é conferida pela Lei n.º 6.830/80, é correto afirmar que:
a
a citação do executado será feita pelo correio, com aviso de recepção, se a Fazenda Pública não a requerer por outra forma;
b
o executado não poderá, em qualquer hipótese, oferecer fiança bancária como garantia de execução;
c
contado da intimação da penhora, o executado deverá oferecer embargos no prazo máximo de 5 dias;
d
recebidos os embargos do devedor, o juiz mandará intimar a Fazenda, para impugná-los no prazo de 60 dias;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
Dentro da repartição constitucional de receitas tributárias, NÃO pertencem aos Municípios:
Imposto é uma espécie de tributo:
Relativamente à interpretação da legislação tributária, assinale a única alternativa correta:
A Constituição Federal veda a instituição de impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços das instituiçôes de educação sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei. Essa vedação constituci...
Duas pessoas têm a compropriedade desigual de um imóvel urbano. Sob o ponto de vista do IPTU, pode-se afirmar que seu pagamento é da responsabilidade
A imunidade constitucional das instituiçôes educacionais sem fins lucrativos refere-se a: