A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS ADMINISTRADORES DE EMPRESA...

A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS ADMINISTRADORES DE EMPRESA:

a

decorre da circunstância de que ele realiza o "fato gerador" do tributo;

b

decorre da utilização, pelo Código Tributário Nacional, de técnica sancionatória;

c

assenta-se em dois elementos: fato imputável e prejuízo;

d

somente se verifica se houver dissolução da sociedade mercantil.

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