A respeito do lançamento, é correto afirmar que

A respeito do lançamento, é correto afirmar que

a

sua formalização no quinquênio legal impede a conservação da prescrição tributária.

b

é cabível a retificação por declaração do sujeito passivo em lançamento de ofício devidamente notificado, mediante a comprovação de erro em que se funde, desde que não vise a reduzir ou excluir tributo.

c

deve verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, quando for o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

d

o recurso de ofício não tem o condão de alterar o lançamento, do qual o contribuinte não tenha sido notificado.

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