Competência e capacidade tributária ativa:

Competência e capacidade tributária ativa:

a

não se distinguem;

b

distinguem-se porque, quando se exerce a competência tributária, há inovação no mundo jurídico, enquanto que na capacidade ativa tributária não;

c

distinguem-se, porque a competência tributária deriva diretamente da lei, enquanto que a capacidade tributária depende de delegação do executivo;

d

não se distinguem porque somente o competente para legislar tem capacidade tributária ativa.

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