Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 15160 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Estabelecer alÃquotas mÃnimas nas operaçôes internas
Estabelecer alÃquotas mÃnimas nas operaçôes internas sujeitas ao ICMS, é facultado:
a
ao Poder Executivo do Estados e do Distrito Federal;
b
ao Poder Executivo Federal;
c
ao Senado Federal;
d
à Câmara dos Deputados.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
Ressalvados os casos de lançamento por homologação, o direito da Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após cinco anos, contados:
(1)Suspensão da exigibilidade do crédito tributário;<br />(2)Modalidade de extinção do crédito tributário sem adimplemento;<br />(3)Perdão da infração.<br />Assinale a opção que corresponda, na seq...
O Código Tributário Nacional estabelece que a responsabilidade é pessoal ao agente quanto a determinadas infraçôes, EXCETO:
Sendo o fato gerador de um tributo, em certo caso, um negócio jurÃdico condicional, tem-se como ocorrido o fato gerador
Relativamente à responsabilidade tributária, no caso de infraçôes que decorram direta e exclusivamente de dolo especÃfico, a responsabilidade do agente é:
O crédito tributário prefere a qualquer outro, menos aqueles
