Sobre o valor de verdade dos enunciados que seguem, podemos asseverar que:I- A exclusão do crédito
Sobre o valor de verdade dos enunciados que seguem, podemos asseverar que: I- A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigaçôes acessórias. II- A compensação independe de previsão legal expressa, posto que o instituto já se encontra amparado pelo Código Civil. III- A decisão administrativa, ainda que objeto de ação anulatória, extingue o crédito tributário.
