Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 10970 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre o valor de verdade dos enunciados que seguem, podemos
Sobre o valor de verdade dos enunciados que seguem, podemos asseverar que:I- A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigaçôes acessórias.II- A compensação independe de previsão legal expressa, posto que o instituto já se encontra amparado pelo Código Civil.III- A decisão administrativa, ainda que objeto de ação anulatória, extingue o crédito tributário.
a
I e III são verdadeiros e I é falso
b
os três enunciados são falsos
c
I e II são verdadeiros e II é falso
d
os três enunciados são verdadeiros
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
A Constituição da República Federativa do Brasil, atualizada pela emenda constitucional 48/2005, no tÃtulo vi, que trata da tributação e do orçamento, submete a reserva de lei diversos institutos. ...
Acerca da Execução Fiscal, segundo a disciplina que lhe é conferida pela Lei n.º 6.830/80, é correto afirmar que:
Pode ser aplicada retroativamente a lei tributária que
Leia com atenção: <br />I- A Constituição Federal, no inciso VI, letra "a" do seu artigo 150, determina: <br />"Art. 150 - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Mu...
( ) Entidades não estatais, como o SENAI e o SENAC, por exemplo, podem ter o poder de tributar, desde que a lei lho conceda.<br />( ) A competência tributária pode ser transferida, mediante lei, pa...
Com relação à certidão negativa de tributos, pode-se dizer que: