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Questão: 14698 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito do crédito tributário podemos afirmar que:
A respeito do crédito tributário podemos afirmar que:
a
prefere a qualquer outro crédito, inclusive os provenientes da legislação trabalhista.
b
sua cobrança judicial não está sujeita a concurso de credores.
c
sua cobrança judicial está sujeita à habilitação em falência, concordata, inventário ou arrolamento.
d
não há concurso de preferência entre as pessoas jurídicas de direito público.
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Sobre o crédito tributário é correto afirmar:
NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE, NO TOCANTE AOS TRIBUTOS, FOI ADOTADA A POLÍTICA LEGISLATIVA DE:
A isenção é uma das formas de exclusão do crédito tributário e, assim, é correto afirmar.
Constitui o 'crédito tributário':
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O contribuinte que presta serviço e, ao mesmo tempo, fornece mercadoria, com ressalva da incidência do ICMS na Lista de Serviços, deve recolher aos cofres públicos: