Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 11423 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em nosso sistema tributário, é vedado ao MunicÃpio
Em nosso sistema tributário, é vedado ao MunicÃpio instituir:
a
ISS sobre serviços de transporte municipal.
b
IPTU com alÃquotas progressivas em função do valor do imóvel.
c
contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública.
d
ISS sobre serviços prestados aos entes públicos.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
A ação para cobrança do crédito tributário está sujeita a prazo:
Não é juridicamente aceitável que os Estados pretendam angariar fundos para a manutenção das rodovias instituindo, através de decretos, taxas de pedágio, ao invés de tarifas ou preços públicos. Ass...
Quanto aos livros comerciais e fiscais obrigatórios pode-se afirmar:
Nos casos de tributos que não estão sujeitos a lançamento por homologação, o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após:
A extinção do crédito tributário ocorre:
A contagem do prazo de prescrição da ação para cobrança do crédito tributário inicia-se