A remissão do crédito tributário pode ser concedida desde qu...

A remissão do crédito tributário pode ser concedida desde que exista uma lei que autorize a autoridade administrativa a concedê-la, por despacho fundamentado, podendo ser parcial ou total. Isto posto, assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que se enquadra entre os aspectos de permissibilidade da remissão:

a

as consideraçôes de analogia, em relação com as características pessoais ou materiais do caso;

b

ao erro do sujeito ativo quanto à matéria de fato;

c

o direito adquirido por remissão concedida anteriormente ao mesmo sujeito passivo;

d

a condiçôes peculiares a determinada região do território da entidade tributante;

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