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Questão: 27357 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A outorga de isenção na legislação tributária:
A outorga de isenção na legislação tributária:
a
que recaia sobre a obrigação principal dispensa também o cumprimento das obrigaçôes acessórias dependentes.
b
comporta raciocÃnio analógico para estender os seus efeitos.
c
interpreta-se de maneira literal.
d
interpreta-se da maneira mais favorável ao contribuinte.
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